Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a DEUPAC — Tecnologia e Serviços, Lda.(adiante «DEUPAC», «nós» ou «a Empresa»), pessoa colectiva de direito angolano, com sede na 1 - Rua Rainha Ginga, Torres Elyseé N.º 31 — 11.ª Porta NF, Mutamba (próximo ao Jornal de Angola), Luanda — Angola, recolhe e trata os dados pessoais dos utilizadores do seu sítio de comércio electrónico e dos clientes dos serviços de tecnologia que presta.

A DEUPAC atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio, das suas lojas físicas e dos canais de atendimento.

Contactos para questões de privacidade:

• E-mail: geral.deupac@gmail.com
• Telefone: +244 924 762 819 (Seg–Sex: 8h–17h)
• Morada: 1 - Rua Rainha Ginga, Torres Elyseé N.º 31 — 11.ª Porta NF, Mutamba (próximo ao Jornal de Angola), Luanda — Angola

O tratamento de dados pessoais realizado pela DEUPAC rege-se pela legislação angolana aplicável, designadamente:

• Lei n.º 22/11, de 17 de junho — Lei da Proteção de Dados Pessoais;
• Lei n.º 7/17, de 16 de janeiro — Lei da Proteção no Ambiente das Comunicações Electrónicas e da Sociedade da Informação;
• Lei n.º 15/03, de 22 de julho — Lei de Defesa do Consumidor;
• demais regulamentação emitida pela Agência de Proteção de Dados (APD).

Quando o cliente se encontre fora de Angola, poderá ainda beneficiar de proteção adicional ao abrigo da legislação do seu país de residência.

Dados fornecidos diretamente pelo cliente

• Identificação e contacto: nome, número de Bilhete de Identidade ou passaporte (quando necessário para faturação ou garantia), número de contribuinte (NIF), endereço de e-mail, número de telefone e morada.
• Dados de encomenda e entrega: produtos adquiridos, morada de entrega e de faturação, ponto de levantamento e instruções de entrega.
• Dados de prestação de serviços: descrição do equipamento entregue para reparação, diagnóstico ou manutenção, número de série, anomalias reportadas, fotografias do equipamento e histórico de intervenções.
• Dados de pagamento: comprovativo de transferência bancária, referência Multicaixa, os últimos dígitos do meio de pagamento e o estado da transação. A DEUPAC não armazena o número completo de cartões — esse processamento é feito pelas instituições financeiras e operadores de pagamento.
• Comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contacto, e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais, incluindo reclamações e pedidos de apoio.

Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo;
• Páginas visitadas, produtos consultados, data e hora de acesso e origem da visita;
• Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes (ver a secção sobre cookies).

A DEUPAC não recolhe intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos representantes legais. Caso tenha conhecimento de um tratamento nessas condições, contacte-nos para que possamos eliminar a informação.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerir a conta de cliente e permitir a autenticação segura;
• Processar encomendas, emitir faturas, organizar entregas e gerir devoluções e trocas;
• Agendar, executar e acompanhar serviços de reparação, manutenção, diagnóstico e instalação, incluindo o envio de orçamentos;
• Prestar apoio ao cliente e responder a pedidos, reclamações e pedidos de garantia;
• Prevenir fraude, gerir riscos de crédito e garantir a segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas perante as autoridades angolanas;
• Enviar comunicações comerciais e informação sobre promoções, quando exista consentimento ou relação contratual prévia, com possibilidade de oposição a qualquer momento;
• Analisar a utilização do sítio para melhorar os produtos, os serviços e a experiência de navegação.

Cada tratamento assenta num dos seguintes fundamentos legais:

• Execução de contrato — gestão da conta, encomendas, entregas e serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal — faturação, conservação de registos contabilísticos e resposta a pedidos de autoridades competentes;
• Consentimento — envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais;
• Interesse legítimo — prevenção de fraude, segurança da informação e melhoria dos serviços, sempre com salvaguarda dos direitos dos titulares.

A DEUPAC não vende dados pessoais. A partilha ocorre apenas na medida do necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

• Transportadoras e operadores logísticos que efetuam as entregas em Luanda e nas restantes províncias;
• Instituições financeiras e operadores de pagamento (bancos, EMIS/Multicaixa) para processamento e conferência de pagamentos;
• Fabricantes e centros de assistência autorizados, quando a reparação ou a garantia exigir o envio do equipamento a terceiros;
• Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento, e-mail transacional, apoio ao cliente e análise de tráfego) que atuam como subcontratantes, sob instruções da DEUPAC e obrigação de confidencialidade;
• Autoridades públicas, tribunais e reguladores, quando exista dever legal de comunicação;
• Assessores jurídicos e contabilísticos, no âmbito da defesa de direitos e do cumprimento de obrigações da Empresa.

Alguns prestadores de serviços tecnológicos podem estar localizados fora de Angola. Nesses casos, a DEUPAC assegura que a transferência é efetuada ao abrigo de garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais de proteção de dados e, quando exigível, autorização prévia da Agência de Proteção de Dados (APD), nos termos da Lei n.º 22/11.

• Dados da conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa e até 2 anos após o último contacto ou compra;
• Encomendas, faturas e registos contabilísticos: pelo período exigido pela legislação fiscal angolana (em regra, 5 anos ou mais);
• Registos de serviços e garantias: durante o período de garantia aplicável e até 3 anos após a sua conclusão;
• Comunicações de apoio ao cliente: até 2 anos após a resolução do pedido;
• Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou à oposição do titular;
• Dados de navegação e cookies: pelos prazos indicados na secção de cookies.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Nos termos da Lei n.º 22/11, o titular dos dados tem direito a:

• Informação e acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
• Retificação dos dados inexatos ou incompletos;
• Eliminação dos dados, quando não exista fundamento legal para a sua conservação;
• Oposição ao tratamento, em especial para efeitos de marketing directo;
• Não sujeição a decisões individuais automatizadas que produzam efeitos significativos na sua esfera;
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer estes direitos, envie um pedido para geral.deupac@gmail.com, identificando-se e indicando o direito que pretende exercer. A DEUPAC responde no prazo legal aplicável e pode solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Agência de Proteção de Dados (APD) de Angola.

A DEUPAC adota medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, nomeadamente:

• ligação cifrada (HTTPS/TLS) em todo o sítio;
• controlo de acessos e autenticação dos colaboradores por perfis de permissão;
• cópias de segurança periódicas e registo de atividades;
• acordos de confidencialidade com colaboradores e prestadores de serviços.

Nenhum sistema é totalmente inviolável; caso ocorra um incidente de segurança com risco para os titulares, a DEUPAC atuará de acordo com as obrigações legais de comunicação.

O sítio utiliza cookies — pequenos ficheiros guardados no dispositivo do utilizador — para as seguintes finalidades:

• Essenciais: autenticação, manutenção da sessão, carrinho de compras e segurança. Não podem ser desativados;
• Funcionais: memorização de preferências, como idioma e província de entrega;
• Analíticos: medição de tráfego e desempenho, de forma agregada;
• Marketing: apresentação de ofertas relevantes, apenas com consentimento.

O utilizador pode gerir ou eliminar cookies nas definições do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da loja.

A DEUPAC pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou dos seus serviços. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações significativas serão comunicadas através do sítio ou por e-mail.

Consulte também os nossos Termos e Condições.